Marco Antonio Villa perde batalha contra Fernando Haddad na Justiça

A Justiça de São Paulo rejeitou nesta segunda-feira (23/1) ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito da capital paulista Fernando Haddad (PT) por ter publicado agenda oficial com informações incompletas, para enganar um comentarista de rádio (relembre o caso aqui).

Para a juíza Carolina Duprat Cardoso, da 11ª Vara de Fazenda Pública, o ato de improbidade não acontece mesmo se comprovadas ilegalidades formais, mas apenas quando há “violação substancial” dos bens da administração pública.

No dia 16 de maio de 2016, a prefeitura divulgou que Haddad daria apenas despachos internos, quando na verdade teve atividades na rua. Horas depois, o então prefeito declarou que a intenção foi dar um “trote” no comentarista tucano Marco Antonio Villa, que costumava criticar na rádio Jovem Pan os compromissos oficiais do petista.

O Ministério Público de São Paulo ajuizou ação civil pública pedindo indenização de R$ 72,5 mil (equivalente a três vezes a remuneração mensal do prefeito), por dano moral, e até a perda da função pública de Haddad, além da suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.

A juíza, porém, entendeu que a falsidade das informações nem sequer foi comprovada, pois a agenda oficial acabou atualizada na mesma data para o período da tarde, com acréscimo de compromissos, seguindo o princípio da publicidade.

“Ainda que o intuito revelado pelo demandado fosse reprovável, e pudesse, por elevação de conduta, ter sido evitado, não há justa causa para o recebimento da ação, porquanto não praticou ato de improbidade administrativa passível de punição”, afirmou.

‘Vai se ver com a Justiça’

Durante a campanha eleitoral de 2016, Villa e Haddad discutiram de maneira ríspida durante uma entrevista à Rádio Jovem Pan.

Na ocasião, o comentarista da Jovem Pan irritou-se e disse que Haddad prestaria contas com a Justiça por tê-lo enganado com o trote da agenda.

Fonte: Consultor Jurídico